Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Justiça manda fechar hotel americano

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ibama pode apreender pneus usados importados

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.